Tarifa Social de Energia: Quem Tem Direito e Como Solicitar

 

Marcello Casal Jr | Agência Brasil

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo governo federal com o objetivo de tornar a conta de luz mais acessível para famílias de baixa renda. Esse desconto na fatura de energia é uma forma de garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso contínuo a um serviço essencial. Se você quer saber quem tem direito e como se cadastrar, continue lendo.

O que é a Tarifa Social de Energia?

A Tarifa Social consiste em um desconto progressivo na conta de luz, aplicado conforme o consumo mensal da residência. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Essa iniciativa é regulamentada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e é aplicada diretamente pela distribuidora de energia da sua região.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Podem receber o benefício:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;

• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham algum integrante com doença ou deficiência que necessite de equipamentos que consomem energia continuamente.

Como solicitar o benefício?

Para ter acesso à Tarifa Social, o responsável pela unidade consumidora deve:

1. Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;

2. Entrar em contato com a distribuidora de energia local (pode ser feito por telefone ou presencialmente);

3. Informar o NIS (Número de Identificação Social) ou número do BPC;

4. Apresentar documento com foto e CPF.

Após a solicitação, a distribuidora fará a análise e, se aprovado, o desconto começa a ser aplicado na próxima fatura.

Benefícios da Tarifa Social

Além da economia mensal na conta de luz, a Tarifa Social ajuda a garantir dignidade e segurança energética às famílias que mais precisam. Com o custo reduzido, sobra mais para alimentos, remédios e outras necessidades básicas.

Conclusão

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito garantido para milhões de brasileiros, mas ainda é pouco acessado por falta de informação. Se você ou alguém que conhece se encaixa nos critérios, não perca tempo e solicite o benefício. A energia é um direito, e o desconto pode fazer grande diferença no seu orçamento.

Leia também -  Quem tem direito ao Vale Gás? Descubra se você pode receber o benefício em 2025