Cuido da criança, mas não sou pai: como evitar que vire paternidade socioafetiva?

 Cuidar da criança da parceira não te torna pai: entenda como se proteger legalmente da paternidade socioafetiva no Brasil!

Foto de Haydn Golden na Unsplash

No Brasil, muitos homens se envolvem afetivamente com mães solo e acabam participando da criação de filhos que não são biologicamente seus. O problema é que, com o tempo, esse cuidado constante pode ser interpretado como paternidade socioafetiva, o que pode gerar obrigações legais — inclusive pensão alimentícia. Você sabia que, mesmo sem exame de DNA, um juiz pode reconhecer você como pai? Entenda como evitar esse tipo de vínculo quando não há a intenção de assumir a paternidade.

O que é paternidade socioafetiva segundo a lei brasileira?

A paternidade socioafetiva é aquela em que o vínculo de pai e filho é reconhecido pela convivência contínua, afeto e representação social, mesmo sem laço biológico. Ela é aceita no ordenamento jurídico brasileiro, conforme jurisprudência consolidada e reforçada no Enunciado 339 da Jornada de Direito Civil do CJF, que diz:

“A posse do estado de filho (trato, nome e fama) pode ensejar o reconhecimento da filiação.”

Além disso, o artigo 1.593 do Código Civil prevê que a filiação pode decorrer da “adoção ou outra origem, inclusive a socioafetiva”.

Dicas práticas: como evitar o reconhecimento da paternidade socioafetiva?

1. Evite chamar a criança de “filho” ou se apresentar como pai em público
Se você se refere à criança como “meu filho”, isso pode caracterizar posse do estado de filho.

2. Não assuma responsabilidades típicas de pai
Levar e buscar na escola, ir a consultas médicas como responsável legal e participar de reuniões escolares podem servir como provas de relação paterna.

3. Deixe claro o papel que você ocupa na vida da criança
A mãe e terceiros devem saber que você ajuda, mas não é pai. É importante haver testemunhas que saibam da real natureza da relação.

4. Evite registros em redes sociais como pai da criança
Postagens chamando a criança de “filho”, por exemplo, podem ser usadas judicialmente como indício de vínculo socioafetivo.

5. Não permita que a criança te chame de pai de forma contínua
A repetição e a aceitação desse título ajudam a configurar a afetividade reconhecida juridicamente.

6. Oriente-se com advogado de família ou Defensoria Pública
Procure orientação jurídica antes que qualquer disputa ocorra. A Defensoria é gratuita para quem tem baixa renda.

Qual a consequência do reconhecimento socioafetivo?

Se a Justiça reconhecer a paternidade socioafetiva, mesmo contra sua vontade, você poderá ser obrigado a pagar pensão, ter nome incluído em registro civil, e responder por obrigações legais da paternidade. A jurisprudência entende que o melhor interesse da criança prevalece, conforme o art. 227 da Constituição Federal, que garante prioridade absoluta à proteção da infância.

Quando a situação é mais arriscada?

• Você mora com a mãe e a criança;

• Está há muitos anos no convívio;

• A criança acredita de fato que você é o pai;

• Há ausência do pai biológico e você preenche esse espaço afetivo.

Conclusão

Ser solidário e presente na vida de uma criança é nobre. Mas no Brasil, isso pode ter implicações legais sérias, mesmo que você nunca tenha tido a intenção de assumir o papel de pai. Se você cuida de uma criança, mas não é o pai e não deseja ser reconhecido como tal, é essencial tomar cuidados desde o início. Deixe os limites claros, evite práticas que demonstrem afeto paterno contínuo e busque orientação jurídica. Assim, você protege seus direitos sem deixar de ser respeitoso com a criança e a mãe.

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