Pensão alimentícia: passo a passo para mães solo

 Descubra como garantir o direito do seu filho sem medo ou burocracia

Foto de Tingey Injury Law Firm na Unsplash

Entenda seu direito e proteja o futuro do seu filho

Muitas mães solo enfrentam dificuldades financeiras por não receberem a pensão alimentícia que é de direito da criança. Apesar do desafio emocional e burocrático, a lei brasileira garante esse direito e o processo pode ser mais simples do que parece. Com apoio correto, é possível solicitar a pensão e garantir mais estabilidade para seu filho sem custos jurídicos, se for necessário.

O que é pensão alimentícia e quem tem direito?

A pensão alimentícia é um valor pago por um dos genitores (geralmente o pai) para garantir o sustento do filho. Isso inclui não apenas alimentação, mas também saúde, moradia, vestuário e educação. De acordo com o artigo 1.694 do Código Civil, é obrigação de ambos os pais contribuir com a criação dos filhos de forma proporcional à sua capacidade financeira.

Como mães solo podem solicitar pensão alimentícia

Confira agora o passo a passo essencial para mães que desejam entrar com o pedido de pensão:

✅ 1. Reúna os documentos necessários
Você vai precisar de:

• Certidão de nascimento da criança

• RG e CPF da mãe

• Comprovante de residência

• Comprovantes de despesas com a criança (escola, mercado, remédios, etc.)

✅ 2. Busque a Defensoria Pública
Se você não tem condições de pagar um advogado, procure a Defensoria Pública do seu estado. Eles podem representar você gratuitamente. Basta levar os documentos e explicar a situação.

✅ 3. Ação de alimentos
Será proposta uma ação judicial. O juiz analisará a necessidade da criança e a capacidade financeira do pai. A pensão pode ser fixada em valor fixo ou percentual sobre o salário.

✅ 4. Audiência de conciliação
Ambas as partes são chamadas para tentar um acordo. Se não houver consenso, o juiz decidirá com base nas provas e documentos.

✅ 5. Cumpra com o acompanhamento do processo
É importante manter contato com seu defensor ou advogada para acompanhar as etapas e saber quando a decisão sair.

E se o pai não pagar a pensão?

O não pagamento pode levar à prisão civil, conforme previsto no artigo 528, §3º do Código de Processo Civil. Além disso, há possibilidade de bloqueio de contas bancárias, inclusão do nome no SPC/Serasa e penhora de bens. Portanto, não se sinta desamparada: a lei está ao seu lado.

Conclusão: lutar pelo direito do seu filho é um ato de amor

Buscar a pensão alimentícia é um direito da criança e um dever dos pais. Muitas mães evitam entrar com a ação por medo ou falta de informação, mas saber por onde começar muda tudo. Use as dicas, procure a Defensoria e não deixe o tempo passar — seu filho merece o que é justo.

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