Homem pode pedir pensão alimentícia? Saiba em quais casos.

🔍 Homem pode pedir pensão alimentícia? Entenda quando isso é possível e como garantir seu direito

Foto de Zhen Yao na Unsplash

No Brasil, ainda há muitos tabus sobre o papel dos homens em relações familiares, principalmente quando o assunto é pensão alimentícia. Mas a verdade é que homens também têm direito à pensão, desde que cumpram certos requisitos legais. Entenda como funciona e em quais casos esse benefício pode ser solicitado.

Homens têm direito à pensão alimentícia?

Sim, têm. O direito à pensão alimentícia é garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, e ele não depende de gênero, mas sim da necessidade de quem pede e da possibilidade de quem paga.

📜 Base legal:
O artigo 1.694 do Código Civil estabelece que “os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social”.

Em quais situações o homem pode pedir pensão?

Veja 5 situações reais e comuns em que o homem pode solicitar pensão alimentícia:

✅ 1. Quando é ex-marido e ficou em situação de vulnerabilidade
Se o homem era sustentado pela companheira durante o casamento e, após a separação, está sem renda, ele pode solicitar alimentos compensatórios.

✅ 2. Se for pai solo ou tiver a guarda do(s) filho(s)
Nesse caso, ele pode pedir pensão para a mãe contribuir com as despesas da criança.

✅ 3. Quando estiver incapacitado temporária ou permanentemente para o trabalho
Um homem que ficou doente ou sofreu acidente grave e depende financeiramente pode ter direito à pensão de parentes, inclusive da ex-companheira.

✅ 4. Se for idoso e não possuir condições de se sustentar
Filhos ou outros parentes podem ser obrigados judicialmente a prestar alimentos ao pai idoso.

✅ 5. Casos de união estável homoafetiva ou casamento homoafetivo
A pensão entre parceiros do mesmo sexo é igualmente prevista, e pode ser requerida pelo homem em caso de separação ou dependência.

Como solicitar a pensão?

📌 1. Procure a Defensoria Pública:
Caso não tenha condições de pagar um advogado, o primeiro passo é buscar orientação jurídica gratuita. Você pode agendar atendimento pelo site da Defensoria do seu estado ou presencialmente.

📌 2. Reúna provas da sua necessidade e da capacidade da outra parte:
Documentos que comprovem renda, gastos mensais, despesas médicas e outras necessidades são essenciais para fundamentar o pedido.

📌 3. Entre com a ação judicial:
O processo é apresentado ao juiz, que pode estabelecer a pensão provisória de forma rápida, garantindo os alimentos até a decisão final.

Apesar de ainda existir preconceito, a lei brasileira garante o direito à pensão alimentícia para homens nas situações em que houver dependência financeira, incapacidade ou necessidade real de ajuda. Buscar seus direitos não é vergonha — é dignidade. 

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